TJAL - 0700226-06.2025.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MPAL - PORTO CALVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASCANIO JOAO DA SILVA

CPF *91.***.*93-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700226-06.2025.8.02.0050 - Inquérito Policial - Prevaricação - INVESTIGAD: B1Ascânio João da SilvaB0 - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ASCÂNIO JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos, em relação ao fato delituoso apurado neste processo, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, tendo em vista o cumprimento das condições impostas na transação penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dispensável a intimação do Réu, com fundamento no Enunciado nº 105 do FONAJE.

    Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 08:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 18:57

    Cumprimento de transação penal

  • 29/07/2025 07:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 09:51:31, 2ª Vara de Porto Calvo.

  • 24/07/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.

  • 11/05/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2025 13:44

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.

  • 25/02/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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