01/04/2025 19:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/04/2025 19:38

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:54

Acordão cadastrado
21/02/2025 08:47

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:39

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
07/02/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:56

Intimação / Citação à PGE
27/01/2025 13:55

Certidão sem Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:39

Incluído em pauta para 23/01/2025 18:39:13 local.
23/01/2025 17:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/10/2024 09:17

Conclusos Para Julgamento
21/10/2024 09:17

Ciente
07/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:50

Acordão cadastrado
03/10/2024 19:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 19:05

Certidão sem Prazo
03/10/2024 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:34

Conclusos Para Julgamento
29/08/2024 19:41

Ciente
29/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 09:52

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:07

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:07

Conhecido o recurso de
12/08/2024 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos Para Julgamento
31/07/2024 19:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos Para Julgamento
31/05/2024 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:06

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/03/2024 15:52

Conclusos Para Julgamento
05/03/2024 15:51

Distribuído por Sorteio
04/03/2024 17:42

Registrado para Retificada a autuação
01/03/2024 18:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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