TJAL - 8333436-32.2022.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8333436-32.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.
Por fim, procedam-se aos atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.
Intime-se a parte executada para informar os dados bancários indispensáveis ao preenchimento do alvará de transferência.
Fica o exequente advertido da obrigação de averbar a presente sentença no Registro da Dívida Ativa, nos termos do art. 33 da LEF.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
05/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/07/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 17:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 23:11
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 18:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 15:17
Despacho de Mero Expediente
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06/11/2024 14:56
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 18:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/10/2024 14:53
Expedição de Mandado.
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01/09/2024 03:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 21:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2024 21:34
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 21:33
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 15:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/11/2023 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2023 10:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/11/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 10:21
Decisão Proferida
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29/09/2023 11:54
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2023 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2023 16:50
Expedição de Carta.
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24/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 18:50
Conclusos para despacho
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25/04/2023 18:50
Conclusos para despacho
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25/04/2023 18:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2023 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 15:48
Expedição de Carta.
-
18/11/2022 16:21
Decisão Proferida
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14/11/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 17:51
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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