TJAL - 0702743-91.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
29/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Valban Giló Junior (OAB 14632/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0702743-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.
Familiar Rurais do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
08/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/04/2025 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Valban Giló Junior (OAB 14632/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0702743-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.
Familiar Rurais do Brasil - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, referentes ao pagamento denominado "Contribuição CONAFER" nos valores de R$ 26,40 e R$36,96 com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.
Arapiraca, datado e assinado digitalmente.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
31/03/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2025 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/02/2025 21:31
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Valban Giló Junior (OAB 14632/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0702743-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alves dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.
Familiar Rurais do Brasil - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.
Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.
Após o prazo, venham-me os autos conclusos.
Arapiraca , 20 de janeiro de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
20/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 08:01
Decisão Proferida
-
17/01/2025 12:34
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 16:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/02/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/02/2024 12:28
Decisão Proferida
-
28/02/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717089-47.2024.8.02.0058
Antonio Geraldo de Souza
Banco Bmg S/A
Advogado: Aline dos Santos Souza Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2024 17:55
Processo nº 0701729-15.2024.8.02.0077
Wemenson Max Ferreira da Silva
Josemi da Rocha Silva
Advogado: Leonardo Sales Godinho Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/08/2024 10:46
Processo nº 0700899-72.2025.8.02.0058
Edivan Pereira dos Santos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Fernando Macedo Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/01/2025 21:21
Processo nº 0701949-28.2023.8.02.0051
Al Van Viagens e Turismo LTDA
Consorcio Voa Nordeste
Advogado: Leandro Pianca Regis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/09/2023 17:26
Processo nº 0700794-95.2025.8.02.0058
Luzineide Rodrigues da Silva
Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/01/2025 10:02