22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO SALES GODINHO ALVES (OAB 493375/SP) - Processo 0701729-15.2024.8.02.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Wemenson Max Ferreira da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 12 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:54:42, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 11:53:18, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB 493375/SP) Processo 0701729-15.2024.8.02.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Wemenson Max Ferreira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:56

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 12:09:31, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB 493375/SP) Processo 0701729-15.2024.8.02.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Wemenson Max Ferreira da Silva - DECISÃO O embargante apresenta embargos de declaração para suprir a omissão alegada na decisão que indeferiu o pedido de decretação de revelia, argumentando que o réu não cumpriu o prazo regulamentar para solicitar a audiência presencial, conforme o disposto no Ato Ordinatório de fl. 69.

No entanto, entendo que, embora o prazo para solicitação de audiência presencial tenha sido expressamente determinado no Ato Ordinatório, a ausência do pedido formal não deve ser interpretada de forma tão rígida, uma vez que o réu estava presente no Juizado na data da audiência, conforme consta nos autos.

A presença do réu no juizado no dia da audiência demonstra, de maneira inequívoca, que ele se interessou e fez todo o possível para comparecer, o que justifica a análise do mérito da audiência realizada.

Além disso, não obstante o não cumprimento formal do prazo de 10 (dez) dias úteis para requerer a audiência presencial, a ausência do pedido formal não deve ser razão para punir o réu com a revelia, especialmente quando sua presença foi efetiva no dia da audiência e o que se configura, na prática, como um erro processual de menor gravidade.

Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, diante da efetiva presença do réu/embargado no juizado na data da audiência e considerando que a revelia só seria cabível em casos de ausência sem justificativa plausível ou maliciosa.

Intime-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
19/03/2025 19:05

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:47

Decisão Proferida
18/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 15:43

Expedição de Carta.
31/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:20

Apensado ao processo
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 16:02

Expedição de Carta.
26/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 15:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 18:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB 493375/SP) Processo 0701729-15.2024.8.02.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Wemenson Max Ferreira da Silva - DECISÃO A parte ré informou que não conseguiu ingressar na audiência virtual, devido à falta de meios adequados, mas não restou caracterizada a desídia ou intenção de não comparecer ao ato processual.

A parte autora, por sua vez, requer a decretação de revelia, com base no ato ordinatório de fls. 69, argumentando que o pedido de alteração do formato da audiência não observou o prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.

No entanto, entendo que a ausência da parte ré não se deve à vontade de se eximir do processo, mas sim a um problema técnico relacionado à falta de meios para participação virtual.

Considerando que a parte ré buscou comparecer ao ato e o pedido de alteração não foi formulado de forma intencionalmente protelatória, não há razão para a decretação de revelia.

Diante do exposto: a) Indefiro o pedido da parte autora de decretação de revelia, reconhecendo a tentativa da parte ré de comparecer à audiência, ainda que não tenha logrado êxito devido à dificuldade técnica. b) Determino a designação de uma nova audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/01/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 09:50

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:48

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 05:24

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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