29/05/2025 20:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0716299-97.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Enwn Rommel Albuquerque de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉU, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0716299-97.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Enwn Rommel Albuquerque de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para consolidar efetivamente a posse e a propriedade do veículo em favor da parte autora, competindo-lhe providenciar o respectivo registro junto aos órgãos competentes, nos termos do 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, mas com exigibilidade suspensa com relação a ambas as verbas sucumbenciais.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e com os devidos cálculos e certificações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,
23/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0716299-97.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Enwn Rommel Albuquerque de Oliveira - DESPACHO Ouça-se o Banco autor acerca do pedido de providencias apresentado pelo réu às fls. 223/227, no prazo de 05 (cinco) dias.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0716299-97.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Enwn Rommel Albuquerque de Oliveira - DESPACHO Inicialmente, promova o cadastro dos novos patronos da parte autora junto ao SAJ, conforme requerido à fl. 193.

Pois bem, analisando, minuciosamente, os presentes autos, verifiquei que, em sua última manifestação à fl. 192, a parte requerida afirmou interesse em realizar acordo com o banco autor.

Tendo em vista os benefícios inerentes à solução dos litígios por meio da autocomposição entre as partes, bem assim em razão do que quanto estabelecem os artigos 3º §2º e 139, V, ambos do NCPC, remetam-se os autos ao CJUSC para a realização da audiência de conciliação.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação (CPC, art. 334, parte final).

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
19/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/09/2024 23:17

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:04

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:32

Decisão Proferida
13/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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