20/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:51

Expedição de Carta.
07/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:44

Expedição de Carta.
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 212746/MG) - Processo 0700714-71.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Everson Santiago de Araujo PaivaB0 - 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, consubstanciado no que preceitua o art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

Pautada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 08 horas.

Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988. 4.

Determino a citação do réu, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Se frustrada a citação por ausência de endereço eletrônico cadastrado, cite-se por via postal. 5.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 6.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 7.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:46

Decisão Proferida
04/08/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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