TJAL - 0033078-34.2012.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

JOSIVAL MAURICIO DE MELO

CPF *77.***.*27-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0033078-34.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Josival Mauricio de MeloB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade apresentada, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, determinando o normal prosseguimento do feito.

    Diante do lapso temporal entre o pedido de gratuidade da justiça e os dias atuais, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua atual situação, demonstrando que continua em situação de hipossuficiência, sob pena de improcedência do pedido.

    Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

    Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 01/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:10

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/03/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 17:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/06/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2022 18:31

    Visto em Autoinspeção

  • 13/08/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/04/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 19:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2021 19:13:05, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 23/03/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:49

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2021 16:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 18/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 06:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 20:32

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2020 18:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 16:26

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2020 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2020 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2020 16:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 00:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/06/2019 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2019 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2019 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/03/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2016 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 17:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/11/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2016 15:22

    Tornado Processo Digital

  • 15/09/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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