04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0213303-64.2003.8.02.0001 (001.03.213303-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
02/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:23

Cooperação Judiciária
01/08/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:44

Recebido recurso eletrônico
21/10/2014 11:44

Arquivista
05/02/2014 18:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2013 12:00

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Instância Superior) para destino
18/04/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2011 12:00

Com Resolução do Mérito
28/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino
24/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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