TJAL - 0737096-03.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO MARCOS VIEIRA COSTA (OAB 20492/AL) - Processo 0737096-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1José Claudio Ferreira de OliveiraB0 - De logo corrijo o valor da causa para o mínimo legal: R$: 1.518,00, fixando ex officio. É que não há proveito econômico a ser perseguido com ela.
Trata-se de obrigação de fazer, em tese, constitucionalmente assegurada.
Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos o registro da solicitação à Administração Pública, bem como a respectiva negativa, bem como, observado o novo valor da causa fixado de ofício, junte documentos e, inclusive, a Guia de Recolhimento Judicial-GRJ atualizada.
Após, voltem-me os autos conclusos ato inicial.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 29 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
29/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 16:23
Despacho de Mero Expediente
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25/07/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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