TJAL - 0701584-40.2024.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
JOSE CARLOS RAMOS
CPF: 724.918.174-20
JOSIENE FRANCISCA DA SILVA
CPF: 069.395.284-90
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/01/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0701584-40.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Carlos Ramos - ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM.
Juiz, assim, a ouvir a vítima, duas testemunha de acusação, uma de defesa e proceder com o interrogatório do réu.
Vítima: 1) Josiene Maria da Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *69.***.*28-90; Testemunha: 1) Everaldo Jorge dos Santos, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *30.***.*92-85; Testemunha: 2) Paulo Borba Barbosa, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *42.***.*26-78.
Testemunha de Defesa: Claudino dos Santos Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*29-76.
Interrogatório do Réu: José Carlos Ramos, brasileiro, já qualificado às fls. 01.
Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais orais.
Ato contínuo, a Defesa apresentou alegações finais orais.
Prosseguindo o MM Juiz proferiu Sentença de forma oral, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o Réu nas penas do art. 129, §13º do CP.
Dosimentria da pena feita oralmente pena final de 01 ano de reclusão, em regime aberto.
Prosseguindo, o MP pediu a palavra, tendo se manifestado oralmente através de Embargos de Declaração.
O Advogado do Réu concordou com o pedido feito nos Embargos, tendo o MM Juiz recebido aquele recurso e dado provimento ao mesmo para alterar a pena do Réu para 02 anos de reclusão, em regime aberto tendo em vista a alteração efetuada pela Lei nº 14.994/24.
Considerando que o MP e a Defesa informaram não ter interesse em recorrer dou por transitada em julgada a Sentença e passo a realizar audiência admonitória.
Comparecimento mensal todo dia 30, iniciando em janeiro de 2025, proibição de frequentar bares e estabelecimentos do gênero, proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização, recolhimento domiciliar de 00:00h às 05:00h.
Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do Réu, se por outro motivo não deva permanecer preso.
TUDO CONFORME REGISTRO AUDIOVISUAL.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado por este Juiz de forma digital.
As demais partes ficam dispensadas da assinatura diante da presença de forma virtual, confirmada a identificação das testemunhas e vítima mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação, devidamente registrados na mídia anexa.
E, como nada mais houve, mandou o MM.
Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.
Eu, Diogo de Mendonça Furtado, Juiz de Direito, digitei e subscrevi. -
21/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 12:08
Expedição de Ofício.
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21/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:21
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
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23/12/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/12/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 03:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/12/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:45
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 15:45
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 15:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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17/12/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/12/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/12/2024 10:52
Conclusos para despacho
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16/12/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 12:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 09:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 08:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/12/2024 16:02
Juntada de Mandado
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11/12/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 12:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/12/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 11:14
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 11:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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09/12/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 07:27
Conclusos para despacho
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06/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 21:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/12/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:28
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 10:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 13:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
22/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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