TJAL - 0701584-40.2024.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0701584-40.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Carlos Ramos - ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM.
Juiz, assim, a ouvir a vítima, duas testemunha de acusação, uma de defesa e proceder com o interrogatório do réu.
Vítima: 1) Josiene Maria da Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *69.***.*28-90; Testemunha: 1) Everaldo Jorge dos Santos, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *30.***.*92-85; Testemunha: 2) Paulo Borba Barbosa, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *42.***.*26-78.
Testemunha de Defesa: Claudino dos Santos Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*29-76.
Interrogatório do Réu: José Carlos Ramos, brasileiro, já qualificado às fls. 01.
Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais orais.
Ato contínuo, a Defesa apresentou alegações finais orais.
Prosseguindo o MM Juiz proferiu Sentença de forma oral, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o Réu nas penas do art. 129, §13º do CP.
Dosimentria da pena feita oralmente pena final de 01 ano de reclusão, em regime aberto.
Prosseguindo, o MP pediu a palavra, tendo se manifestado oralmente através de Embargos de Declaração.
O Advogado do Réu concordou com o pedido feito nos Embargos, tendo o MM Juiz recebido aquele recurso e dado provimento ao mesmo para alterar a pena do Réu para 02 anos de reclusão, em regime aberto tendo em vista a alteração efetuada pela Lei nº 14.994/24.
Considerando que o MP e a Defesa informaram não ter interesse em recorrer dou por transitada em julgada a Sentença e passo a realizar audiência admonitória.
Comparecimento mensal todo dia 30, iniciando em janeiro de 2025, proibição de frequentar bares e estabelecimentos do gênero, proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização, recolhimento domiciliar de 00:00h às 05:00h.
Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do Réu, se por outro motivo não deva permanecer preso.
TUDO CONFORME REGISTRO AUDIOVISUAL.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado por este Juiz de forma digital.
As demais partes ficam dispensadas da assinatura diante da presença de forma virtual, confirmada a identificação das testemunhas e vítima mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação, devidamente registrados na mídia anexa.
E, como nada mais houve, mandou o MM.
Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.
Eu, Diogo de Mendonça Furtado, Juiz de Direito, digitei e subscrevi. -
21/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 12:08
Expedição de Ofício.
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21/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
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21/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:21
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
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23/12/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/12/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 03:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/12/2024 03:44
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:45
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 15:45
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 15:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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17/12/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/12/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2024 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/12/2024 10:52
Conclusos para despacho
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16/12/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 12:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 09:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 08:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/12/2024 16:02
Juntada de Mandado
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11/12/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 12:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/12/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/12/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 11:14
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 11:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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09/12/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 07:27
Conclusos para despacho
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06/12/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 21:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 11:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/12/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:28
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/11/2024 10:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 13:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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22/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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