22/01/2025 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0701584-40.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Carlos Ramos - ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM.

Juiz, assim, a ouvir a vítima, duas testemunha de acusação, uma de defesa e proceder com o interrogatório do réu.

Vítima: 1) Josiene Maria da Silva, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *69.***.*28-90; Testemunha: 1) Everaldo Jorge dos Santos, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *30.***.*92-85; Testemunha: 2) Paulo Borba Barbosa, brasileiro, Policial Militar, inscrito no CPF sob o nº *42.***.*26-78.

Testemunha de Defesa: Claudino dos Santos Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *72.***.*29-76.

Interrogatório do Réu: José Carlos Ramos, brasileiro, já qualificado às fls. 01.

Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais orais.

Ato contínuo, a Defesa apresentou alegações finais orais.

Prosseguindo o MM Juiz proferiu Sentença de forma oral, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o Réu nas penas do art. 129, §13º do CP.

Dosimentria da pena feita oralmente pena final de 01 ano de reclusão, em regime aberto.

Prosseguindo, o MP pediu a palavra, tendo se manifestado oralmente através de Embargos de Declaração.

O Advogado do Réu concordou com o pedido feito nos Embargos, tendo o MM Juiz recebido aquele recurso e dado provimento ao mesmo para alterar a pena do Réu para 02 anos de reclusão, em regime aberto tendo em vista a alteração efetuada pela Lei nº 14.994/24.

Considerando que o MP e a Defesa informaram não ter interesse em recorrer dou por transitada em julgada a Sentença e passo a realizar audiência admonitória.

Comparecimento mensal todo dia 30, iniciando em janeiro de 2025, proibição de frequentar bares e estabelecimentos do gênero, proibição de se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização, recolhimento domiciliar de 00:00h às 05:00h.

Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do Réu, se por outro motivo não deva permanecer preso.

TUDO CONFORME REGISTRO AUDIOVISUAL.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado por este Juiz de forma digital.

As demais partes ficam dispensadas da assinatura diante da presença de forma virtual, confirmada a identificação das testemunhas e vítima mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação, devidamente registrados na mídia anexa.

E, como nada mais houve, mandou o MM.

Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, Diogo de Mendonça Furtado, Juiz de Direito, digitei e subscrevi.
21/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:08

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 02:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 03:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:45

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
17/12/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 16:02

Juntada de Mandado
11/12/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/12/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 07:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 13:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
22/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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