29/08/2025 12:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:16

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700671-34.2024.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Recorrida: Maria José Batista Camarão - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700671-34.2024.8.02.0349, em que figuram, como recorrente, Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb, e, como recorrida, Maria José Batista Camarão, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

ILÍCITO CONFIGURADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Elexsandro da Silva (OAB: 20500/AL)
31/07/2025 14:35

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:15

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:15

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:37

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/06/2025 17:59

Ciente
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:02

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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