29/08/2025 11:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 19:39

Ciente
22/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:55

Ciente
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:16

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700679-88.2023.8.02.0076 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Zurich Brasil Seguros S.a - Recorrido: Thales Roges Vanderlei de Goes - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700679-88.2023.8.02.0076, em que figuram, como recorrente, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, e, como recorrido, THALES ROGES VANDERLEI DE GOES, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem para reduzir o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO DE SEGURO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Costa Macedo (OAB: 16021/BA) - João Arthur Alves de Souza (OAB: 15532/AL)
31/07/2025 14:30

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:13

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:13

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:37

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:03

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (:por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal;7:destino:Distribuição da Turma Recursal) da Distribuição ao destino
25/03/2024 17:43

Conclusos para julgamento
25/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:38

Registrado para Retificada a autuação
25/03/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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