18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:36

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700710-68.2024.8.02.0078/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nu Pagamentos S/A - Embargado: Eliedson André Barros de Souza - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Maria Eduarda dos Santos (OAB: 21392/AL)
14/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:33

Cadastro de Incidente Finalizado
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700710-68.2024.8.02.0078 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Nu Pagamentos S/A - Recorrido: Eliedson André Barros de Souza - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702899-14.2023.8.02.0091, em que figura, como recorrente José Luiz Vieira Bulhões de Oliveira, e, como recorridos, Nu Pagamentos S/A e Pagseguro Internet S/A, devidamente qualificados e representados, Acordam os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem julgando totalmente improcedentes os pedidos autorais.

Deixou-se de condenar o recorrente em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

MENSAGEM VIA "WHATSAPP" DE NÚMERO TELEFÔNICO FRAUDULENTO.

AUTOR QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES E PRESTOU INFORMAÇÕES AO GOLPISTA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Maria Eduarda dos Santos (OAB: 21392/AL)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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