29/08/2025 10:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:46

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:17

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700704-26.2022.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Prevenção Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrente: Caring Consultoria e Gerenciamento Em Saude Ltda - Recorrida: Mirella Fernanda Rocha Cavalcanti Galvão - Recorrido: UNIMED MACEIÓ - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700704-26.2022.8.02.0080, em que figuram, como recorrentes, PREVENÇÃO SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, e, como recorrido, MIRELLA FERNANDA GALVÃO, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso do réu Prevenção Saúde Administradora de Benefícios Ltda, e em conhecer do Recurso da parte ré Caring Saúde Assistência Médica Ltda para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condenou-se os recorrentes em honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Custas devidas.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

RESCISÃO UNILATERAL.

USUÁRIA EM INTERCÂMBIO.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

TEORIA DA APARÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CARCTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DO RÉU PREVENÇÃO SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS NÃO CONHECIDO.

DESERÇÃO.

RECURSO DO RÉU CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Garrido Gomes (OAB: 152900/RJ) - Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: 96293/RJ) - Jamile Campos de Oliveira (OAB: 48047/PE) - Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) - Antonio Oliveira Lima Neto (OAB: 14861/AL) - Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB: 10966/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
31/07/2025 14:31

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:13

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:13

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:37

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/05/2025 15:56

Ciente
12/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:22

Ciente
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:32

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2024 15:30

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 15:18

Pedido de Redistribuição
03/06/2024 14:57

Pedido de Redistribuição
27/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2024 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a
13/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/02/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 11:07

Ciente
16/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:12

Incluído em pauta para 29/03/2023 13:12:13 local.
29/03/2023 09:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2023 11:08

Conclusos para julgamento
17/02/2023 11:03

Distribuído por sorteio
30/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 14:48

Registrado para Retificada a autuação
05/01/2023 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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