05/02/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 23:27

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0706961-18.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronildes José dos Santos - Compulsando os autos, verifico que os mesmos estão com os prazos suspensos em decorrência do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Município de Maceió, nos termos fixados em seu art. 5º, abaixo in verbis: Art. 5º.

Na forma do art. 221, parágrafo único do CPC/15, ficam suspensos, por um período inicial de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 14/10/2024, os prazos processuais dos processos judiciais mencionados no art. 3°, ressalvadas a apreciação dos pedidos de tutelas de urgência.

Ressalta-se que o prazo supramencionado foi prorrogado por mais 30 dias, a partir de 28/11/2024, conforme previu o artigo 1º do Ato de Cooperação nº 02/2024, abaixo in verbis: Art. 1º.

Fica prorrogado o período de suspensão constante no art. 5º do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, referente aos prazos processuais dos processos judiciais que versem sobre pedidos de progressão de servidores públicos, concessão de licença prêmio ou sua conversão em pecúnia, ações de cobrança, execuções e cumprimento de sentença decorrentes de progressões e licença prêmio, pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, contados a partir de 28.11.2024.

Assim, mantenham-se os presentes autos provisoriamente sobrestados, enquanto não houver manifestação das partes acerca da exclusão do mencionado acordo; em contrapartida, caso reste anexado aos autos termo de declaração devidamente assinado pela parte, tornem os autos conclusos para "Despacho".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/01/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:50

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 22:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:02

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:48

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 18:48

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/12/2023 01:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 12:05

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:50

Reativação de Processo Suspenso
13/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:15

Visto em Autoinspeção
01/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:44

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
01/06/2022 15:40

Reativação de Processo Suspenso
01/06/2022 15:37

Suscitado Conflito de Competência
11/05/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:36

Visto em Autoinspeção
10/05/2022 11:36

Despacho de Mero Expediente
08/01/2021 11:52

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2020 10:54

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
23/04/2020 10:52

Reativação de Processo Suspenso
25/03/2020 21:12

Suscitado Conflito de Competência
23/03/2020 18:03

Conclusos para despacho
23/03/2020 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2020 18:03

Redistribuição de Processo - Saída
23/03/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2019 11:04

Expedição de Certidão.
26/07/2019 09:37

Decisão Proferida
12/07/2019 12:54

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2019 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 17:08

Decisão Proferida
22/05/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 09:19

Conclusos para despacho
17/05/2019 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2019 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2019 10:42

Declarada incompetência
15/05/2019 09:19

Conclusos para despacho
29/04/2019 16:54

Expedição de Certidão.
09/04/2019 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2019 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2019 13:01

Expedição de Certidão.
08/04/2019 11:04

Expedição de Carta.
08/04/2019 09:23

Despacho de Mero Expediente
19/03/2019 14:55

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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