28/06/2025 04:39

Expedição de Certidão.
28/06/2025 04:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 23:04

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 19:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:27

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0701127-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Victor dos Santos Marques - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:58

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:42

Decisão Proferida
13/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702670-43.2024.8.02.0051

Celia de Oliveira Gonzaga

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700965-52.2025.8.02.0058

Jose Tavares de Araujo Junior

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700971-59.2025.8.02.0058

Roseneide Rocha dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Maria Crisciane Severiano Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0722365-41.2021.8.02.0001

Municipio de Maceio

Tenorio Armarinhos LTDA (Festanca)

Advogado: Marcos Vinicius Borges Cambraia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0713656-69.2023.8.02.0058

Cicera Oliveira Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Danielle Karine Nunes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2023 21:00

Exibir Processo