TJAL - 0751135-73.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 08:28 Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino 
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                                            18/05/2025 05:46 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 12:19 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA), Carla Daniela Santos Pereira (OAB 20382/AL) Processo 0751135-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Teles da Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
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                                            07/05/2025 19:49 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/05/2025 14:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            07/05/2025 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 20:45 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            25/04/2025 23:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/04/2025 01:33 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2025 13:26 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA), Carla Daniela Santos Pereira (OAB 20382/AL) Processo 0751135-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Teles da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
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                                            10/04/2025 02:35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/04/2025 13:25 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            09/04/2025 13:25 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 13:23 Julgado improcedente o pedido 
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                                            28/03/2025 07:21 Conclusos para julgamento 
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                                            27/03/2025 22:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/02/2025 13:08 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/02/2025 09:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/02/2025 13:47 Despacho de Mero Expediente 
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                                            25/02/2025 10:01 Conclusos para julgamento 
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                                            21/02/2025 18:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/01/2025 16:44 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/01/2025 00:00 Intimação ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA) Processo 0751135-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Teles da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o réu do item II do despacho de pg. 165.
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                                            22/01/2025 11:36 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            22/01/2025 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 10:35 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/01/2025 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 18:23 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            26/11/2024 18:23 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2024 00:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2024 11:29 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/10/2024 10:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/10/2024 09:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/10/2024 12:40 Conclusos para julgamento 
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                                            30/09/2024 21:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/09/2024 02:39 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2024 11:30 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/08/2024 11:31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/08/2024 11:03 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            23/08/2024 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2024 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 10:32 Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            19/08/2024 10:32 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            19/08/2024 10:26 Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino 
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                                            15/08/2024 10:17 Despacho de Mero Expediente 
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                                            07/03/2024 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 18:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/02/2024 11:54 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/02/2024 13:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/02/2024 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 22:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2023 11:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            07/12/2023 14:37 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            07/12/2023 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2023 13:39 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/12/2023 13:15 Expedição de Carta. 
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                                            07/12/2023 10:57 Decisão Proferida 
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                                            29/11/2023 18:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/11/2023 16:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2023 16:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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