23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0713492-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jakeline Oliveira Gonçalves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
15/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0713492-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jakeline Oliveira Gonçalves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0713492-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jakeline Oliveira Gonçalves - Inicialmente, verifico que a emenda à inicial apresentada pela parte autora atende às exigências delineadas na decisão anterior, corrigindo a omissão quanto ao valor do pedido de danos morais e especificando os danos materiais.

Assim, recebo a petição de emenda para regular processamento dos autos, com a admissão de todos os pedidos formulados na exordial, agora adequadamente delimitados.

Quanto ao pedido de reconsideração da tutela de urgência, os novos elementos trazidos aos autos laudo técnico ambiental e avaliação imobiliária merecem análise aprofundada.

O laudo técnico atesta que o terreno objeto da lide sofre com ausência de sistema adequado de microdrenagem nas vias adjacentes, o que, aliado à sua localização em cota inferior à rodovia, resulta em alagamentos frequentes, degradação do solo, inviabilidade de uso durante períodos chuvosos e desvalorização imobiliária.

Contudo, as soluções sugeridas no laudo, como a implantação de sistemas de microdrenagem, nivelamento do terreno e instalação de drenos subterrâneos, extrapolam os limites do objeto inicial da demanda, que se refere à correção de irregularidades relacionadas ao bueiro instalado pelo ente municipal.

Além disso, o contraditório é essencial para averiguar a responsabilidade do Município quanto aos danos relatados e à necessidade das medidas propostas.

Nesse sentido, determino que o pedido de reconsideração seja analisado apenas após a manifestação do réu, em atenção ao disposto no art. 9º do CPC e ao princípio do devido processo legal.

Cite-se e intime-se o réu, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao pedido de reconsideração da decisão de tutela antecipada e especifique as provas que pretende produzir, de forma justificada, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo, onde também deverá indicar se necessita de maior dilação probatória, de forma justificada, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 18 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
19/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 21:58

Expedição de Certidão.
18/01/2025 15:23

Decisão Proferida
24/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 05:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:27

Decisão Proferida
24/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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