03/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700710-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Edileuza Caetano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n. 13/2023, abro vista dos autos aos advogados abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Maceió, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:37

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 12:37

Processo Transferido entre Varas
05/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
23/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 14:32:36, 30ª Vara Cível da Capital.
06/04/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700710-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Caetano da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 07/04/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÃO:Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, assim como a Resolução nº 06 de 12 de abril de 2022, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular desta unidade,, Dr.Bruno Araújo Acioli, sejam intimadas e citadas as partes, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, que poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de video-chamada em whatsapp).

Os pedidos para a modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico no respectivo processo, 48h de antecedência da audiência, e, em sendo obedecido o prazo, considere-se autorizado o pedido.

ADVERTÊNCIA: ART334 §8º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição".

Art 335, I, NCPC: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.

Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos.
04/02/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:16

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/01/2025 10:32

INCONSISTENTE
15/01/2025 10:32

Recebidos os autos.
15/01/2025 10:32

Recebidos os autos.
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/01/2025 10:32

Recebidos os autos.
15/01/2025 10:32

INCONSISTENTE
15/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2025 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0700710-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Caetano da Silva - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 20:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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