03/07/2025 13:58

Remessa à CJU - Custas
03/07/2025 13:57

Transitado em Julgado
29/05/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0705295-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evaneide Cabral de Araujo Gomes - Réu: Banco BMG S/A - Por todo o exposto, RECONHEÇO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/ 2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC/ 2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, §3º do CPC/ 2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, 28 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
28/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:21

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:45:55, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
18/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0705295-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evaneide Cabral de Araujo Gomes - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Não haverá link.

A audiência será presencial.

Arapiraca(AL), 04 de fevereiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
04/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 19:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0705295-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evaneide Cabral de Araujo Gomes - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual.
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:23

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/10/2024 07:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
31/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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