01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (OAB 9581/AL), ADV: MICHEL ALMEIDA GALVÃO (OAB 7510/AL) - Processo 0700357-96.2019.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - AUTORA: B1Josiane Gomes de Araujo SilvaB0 - RÉU: B1Município de Joaquim GomesB0 - Ante o exposto,HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 125/129 e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento.

Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE o precatório, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários de acordo com a Resolução nº 21, de maio de 2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para que apresente as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública, que é parte isenta.

Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório/RPV, ARQUIVEM-SE os autos.
31/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:31

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 21:43

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
01/08/2024 14:47

Recebido recurso eletrônico
01/06/2022 09:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/12/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/07/2021 22:09

Visto em Autoinspeção
10/08/2020 20:45

Conclusos para despacho
10/08/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2020 19:46

Conclusos para despacho
07/06/2020 19:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2020 18:02

Juntada de Mandado
08/04/2020 12:50

Expedição de Certidão.
08/04/2020 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 21:29

Expedição de Mandado.
07/04/2020 21:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2020 21:16

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 15:36

Decisão Proferida
18/09/2019 19:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 16:37

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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