TJAL - 0700171-39.2025.8.02.0023
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ELISABETH SANTA ROSA DE MEDEIROS (OAB 3077/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0700171-39.2025.8.02.0023 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - IMPETRANTE: B1Claudemir José dos SantosB0 - IMPETRADO: B1Município de Matriz de CamaragibeB0 - Considerando o ingresso do Município no feito e o pedido de intervenção, recebo a manifestação como intervenção voluntária, restando suprida a legitimidade passiva com base na teoria da encampação, uma vez que se trata de ente da Administração Direta que se manifestou sobre o mérito do ato impugnado.
Verifica-se que, na resposta da autoridade coatora e do ente municipal, foram apresentadas informações e documentos que podem influenciar o julgamento da causa.
Embora o rito do mandado de segurança (Lei 12.016/2009) não preveja fase expressa de réplica, a jurisprudência pátria admite a abertura de prazo ao impetrante para manifestação, quando necessário para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Dessa forma, abra-se vista ao impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre as informações prestadas e os documentos juntados.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se. -
25/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 12:18
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:47
Retificação de Prazo, devido feriado
-
23/04/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2025 11:22
Outras Decisões
-
12/04/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025748-20.2011.8.02.0001
Newdson Costa de Moura
Jose Clebio Barbosa
Advogado: Rogerio Gusmao Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2011 10:11
Processo nº 0736257-75.2025.8.02.0001
Almir Guimaraes de Ataide
Jose Ademir Vercosa de Ataide
Advogado: Jose Savio Meira Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 12:40
Processo nº 0700153-65.2025.8.02.0072
Policia Civil do Estado de Alagoas
Natanael Inacio Melo dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2025 09:32
Processo nº 0701673-55.2020.8.02.0001
Condominio Residencial Parque Petropolis...
Jobson Lamenha Gomes Junior
Advogado: Paulo Victor Paraizo de Moraes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/01/2020 13:55
Processo nº 0700336-86.2025.8.02.0023
Alexsandro Minervino dos Santos
Jl Veiculos Mcz LTDA.
Advogado: Jose Joaquim de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2025 23:04