TJAL - 0800447-50.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:14
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800447-50.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Construtora Delman Sampaio Ltda. - Agravado: Fábio Alves Moura - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de de agravo de instrumento interposto por Construtora Delman Sampaio Ltda em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse de imóvel e pedido de perdas e danos ajuizada contra Fábio Alves de Moura.
Decisão (fls. 77-85) deferindo, em parte, a antecipação da tutela recursal, com base nos seguintes termos: 27.
Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL apenas para determinar a expedição do mandado para desocupação voluntária do referido imóvel objeto da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decisão (fls. 112-113) suspendendo o processo haja vista a possibilidade de realização de acordo entre as partes: 4.
Portanto, considerando que as partes estão buscando a solução consensual do conflito na seara extrajudicial, DETERMINO A SUSPENSÃO dos autos deste agravo de instrumento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC.
Manifestação do agravante (fls. 149-150) requerendo que o recurso não seja conhecido em função da perda superveniente do objeto, ante a celebração de acordo entre as partes.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Como já dito anteriormente, o agravante juntou cópia da minuta de acordo celebrado entre as partes (fls. 151-155), devidamente assinado por todos os envolvidos, motivo pelo qual pleiteia o reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso.
Nesse contexto, de fato, evidencia-se que a controvérsia trazida à apreciação deste Tribunal foi resolvida de forma consensual pelas partes, tornando-se inexigível, por ora, qualquer pronunciamento jurisdicional quanto ao mérito do presente recurso.
Por oportuno, cito julgado retirado da jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO.
PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER.
FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (Número do Processo: 0808517-95.2021.8.02.0000; Relator (a): Des.
Celyrio Adamastor Tenório Accioly; Comarca: Foro de Maceió; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 15/09/2022; Data de registro: 22/09/2022) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por considerá-lo prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC ante a perda superveniente do seu objeto.
Decorrido "in albis" o prazo para recursos voluntários, CERTIFIQUE-SE e proceda-se ao ARQUIVAMENTO, observando-se as cautelas de estilo.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: André Vinícios C. de Melo (OAB: 13326/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB: 16048/AL) -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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15/07/2025 09:20
Prejudicado o recurso
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09/07/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:18
Ciente
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09/07/2025 16:17
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 12:04
Ato Publicado
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27/06/2025 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 19:45
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 19:45
Ciente
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17/06/2025 19:43
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:11
Sobrestamento/ Processo Suspenso
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15/04/2025 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
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11/04/2025 13:32
Outras Decisões
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04/04/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 10:04
Ciente
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04/04/2025 10:04
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 15:16
Ciente
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26/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 08:53
Ciente
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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27/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 13:03
Expedição de Carta.
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25/02/2025 09:57
Devolvido Cumprido - Ato Negativo
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25/02/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 19:09
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 15:57
Ciente
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17/02/2025 09:55
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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17/02/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 08:57
Incidente Cadastrado
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16/02/2025 23:45
Juntada de Outros documentos
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16/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 17:18
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
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12/02/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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10/02/2025 15:13
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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10/02/2025 15:13
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 15:08
Certidão de Envio ao 1º Grau
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10/02/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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07/02/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 15:03
Decisão Monocrática cadastrada
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07/02/2025 13:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/01/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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20/01/2025 12:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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