TJAL - 0803417-23.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:23
Vista / Intimação à PGJ
-
25/08/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2025 11:23
Intimação / Citação à PGE
-
31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 14:50
Acórdãocadastrado
-
30/07/2025 08:59
Ato Publicado
-
30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803417-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Norival de Freitas - Agravado: Estado de Alagoas - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER, em parte, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, tornando definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 18/23, reformando a Decisão vergastada para determinar que as partes agravadas providenciem, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o fornecimento à parte agravante da prótese transfemural com encaixe TSWB em fibra de carbono, silicone liner de 03 (três) anéis, válvula de expulsão de ar automática, joelho policêntrico pneumático, pé em fibra de carbono com capa cosmética, conforme relatório médico de fls. 72/73 dos autos originários, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas a fim de dar eficácia ao provimento judicial.
Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.
Maceió, 25 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP) -
29/07/2025 16:03
Processo Julgado Sessão Presencial
-
29/07/2025 16:03
Conhecido o recurso de
-
28/07/2025 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/07/2025 14:08
Ato Publicado
-
25/07/2025 09:30
Processo Julgado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803417-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Norival de Freitas - Agravado: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP) -
18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
16/07/2025 16:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 13:46
Republicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 13:33
Ato Publicado
-
14/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:23
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:23:30 local.
-
11/07/2025 14:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
30/05/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 09:21
Ciente
-
30/05/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 07:45
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:12
Ciente
-
20/05/2025 09:11
Vista / Intimação à PGJ
-
18/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
04/04/2025 13:27
Intimação / Citação à PGE
-
04/04/2025 13:06
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
04/04/2025 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 12:54
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
04/04/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/04/2025 13:51
Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
28/03/2025 08:50
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 08:50
Distribuído por sorteio
-
27/03/2025 14:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719753-28.2024.8.02.0001
Diego da Silva Oliveira
Banco C6 S.A.
Advogado: Dandeivison da Silva Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/04/2024 18:01
Processo nº 0713317-13.2023.8.02.0058
Luisa Maria da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/09/2024 11:15
Processo nº 0713317-13.2023.8.02.0058
Luisa Maria da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/02/2024 09:04
Processo nº 0807939-93.2025.8.02.0000
Jose Carlos da Conceicao Oliveira
Presidente do Tjal
Advogado: Francisco de Assis de Franca Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/07/2025 22:34
Processo nº 0807881-90.2025.8.02.0000
Maria Luiza da Conceicao Vieira
Banco Bmg S/A
Advogado: Jose Genival dos Santos Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/07/2025 21:34