TJAL - 0700295-81.2024.8.02.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:15
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700295-81.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Consórcio Nacional Honda Ltda., objetivando reformar a sentença (págs. 74/76) oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar, proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos que seguem: Ante o exposto, revogo a decisão que concedeu a medida liminar e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de litígio. (= Pág. 76 dos autos). 2.
Na petição recursal, a parte apelante suscita a reforma da sentença, sob a alegação de decisão surpresa.
A parte Apelante alega, ainda, a necessidade de intimação pessoal do Autor para a extinção do feito nos moldes da sentença. 3.
Por fim, requer o provimento do apelo. 4.
No mais, a parte Ré deixou de apresentar contrarrazões, ante à ausência de triangulação processual 5. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 19:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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05/06/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 13:11
Distribuído por sorteio
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05/06/2025 12:43
Registrado para Retificada a autuação
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05/06/2025 12:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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