25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 14:32

Acórdãocadastrado
24/07/2025 14:06

Ato Publicado
24/07/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700373-92.2024.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Apelante: Cicera da Conceição - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente Recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DANO MORAL AFASTADO EM SENTENÇA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E CONSEQUENTEMENTE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONDENANDO O BANCO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO,

POR OUTRO LADO, AFASTOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO É SABER SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL PELA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO IMPUGNADO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE, NÃO SE CONFIGURA O DANO MORAL INDENIZÁVEL.5.

MANTIDA A SENTENÇA PARA NEGAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alice Tenório Cavalcante (OAB: 20998/AL) - Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG)
23/07/2025 14:36

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 14:36

Conhecido o recurso de
23/07/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 15:02

Ato Publicado
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:51

Incluído em pauta para 10/07/2025 12:51:07 local.
09/07/2025 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:20

Distribuído por sorteio
06/06/2025 13:52

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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