21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:19

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805721-92.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gislane Maria de Oliveira - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Agravado: Vemcard Participacoes S.a - Agravado: Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - Agravado: Nu Financeira S.a. - Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravado: Banco Pan Sa - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

SUPERENDIVIDAMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA INICIAL, O QUAL VISAVA À LIMITAÇÃO DOS PAGAMENTOS MENSAIS INCIDENTES SOBRE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30%.2.

FATO RELEVANTE.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE A AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA NA ORIGEM, COM O FITO DE LIMITAR OS DESCONTOS INCIDENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO DIANTE DA ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.4.

ANÁLISE, DE OFÍCIO, DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU.III.

RAZÕES DE DECIDIR5.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, AO SUBSTITUIR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, ESVAZIA A UTILIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE CONFIGURA A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, COM BASE NO ART. 932, III, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AI Nº 0804721-91.2024.8.02.0000; REL. DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 17.07.2024; TJ/AL, AI Nº 0811326-53.2024.8.02.0000; REL. .DES.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 05.02.2025.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Auricelio Alves de Souza Sobrinho (OAB: 17203/AL) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP)
19/08/2025 17:19

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 17:19

Não Conhecimento de recurso
19/08/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 14:00

Processo Julgado
19/08/2025 08:23

Ciente
18/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:46

Ato Publicado
07/08/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805721-92.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gislane Maria de Oliveira - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Agravado: Vemcard Participacoes S.a - Agravado: Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - Agravado: Nu Financeira S.a. - Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 5 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Auricelio Alves de Souza Sobrinho (OAB: 17203/AL) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:24

Ciente
06/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:27

Incluído em pauta para 05/08/2025 15:27:31 local.
05/08/2025 15:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 12:01

Ato Publicado
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:30

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805721-92.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gislane Maria de Oliveira - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Agravado: Vemcard Participacoes S.a - Agravado: Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - Agravado: Nu Financeira S.a. - Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Auricelio Alves de Souza Sobrinho (OAB: 17203/AL) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP)
22/07/2025 16:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 08:20

Ciente
02/07/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 03:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 03:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 07:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 07:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
04/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:46

Ato Publicado
04/06/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 18:55

Certidão sem Prazo
03/06/2025 18:54

Decisão Comunicada ao 1º Grau
03/06/2025 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 18:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/06/2025 17:11

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
23/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 08:52

Distribuído por sorteio
22/05/2025 09:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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