TJAL - 0701446-11.2024.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 12:23
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701446-11.2024.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cacimbinhas - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Gervasio Gomes de Lima - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, ACOLHÊ-LO, com efeitos infringentes, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DOS DESCONTOS INDEVIDOS E A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 1.000,00.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AO CASO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A OMISSÃO APTA A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSISTE NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PEDIDO OU ARGUMENTO RELEVANTE DA PARTE NO DECISUM, NÃO SENDO PARÂMETRO VÁLIDO O MERO NÃO ACOLHIMENTO DE TESE OU AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS VALORES DA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, BEM COMO DA PRETENSÃO COMPENSATÓRIA.
OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E DA PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES._________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB: 33967/PR) -
28/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 13:34
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/08/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:44
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701446-11.2024.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cacimbinhas - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Gervasio Gomes de Lima - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB: 33967/PR) -
14/08/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 15:11
Incluído em pauta para 14/08/2025 15:11:29 local.
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14/08/2025 08:43
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701446-11.2024.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cacimbinhas - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Gervasio Gomes de Lima - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB: 33967/PR) -
13/08/2025 17:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/08/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 09:42
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701446-11.2024.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cacimbinhas - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Gervasio Gomes de Lima - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso oposto, observado o prazo legal contido no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos.
Maceió, 22 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB: 33967/PR) -
22/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 09:37
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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