TJAL - 0716464-47.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 12:42
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716464-47.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Embargado: Pedro Justino Belo - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO EM PARTE, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
RECURSO DA APELADA ALEGA ERRO NO ACÓRDÃO.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA ACÓRDÃO DESTA 3ª CÂMARA CÍVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE CONTER ERRO MATERIAL NA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
EXISTE APENAS 1 (UMA) QUESTÃO EM ANÁLISE A SABER SE EXISTE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, POIS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS UTILIZOU O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SUPRIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL PRESENTE NA DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.4.
O JULGAMENTO DO RECURSO ACLARATÓRIO DEVE SE RESTRINGIR À ANÁLISE DOS VÍCIOS APONTADOS NO TEXTO DO ACÓRDÃO, SEM REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO.5.
O SANEAMENTO DO ERRO MATERIAL NÃO IMPLICA EM ALTERAÇÃO NO JULGADO, MANTENDO-SE, PORTANTO, A DECISÃO COLEGIADA DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, SANANDO-SE, EXCLUSIVAMENTE, O ERRO MATERIAL APONTADO PELA PARTE EMBARGANTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP N. 1.555.087/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 5/11/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Renamberg Almeida Silva (OAB: 9030/AL) -
06/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 13:25
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/08/2025 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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05/08/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:30
Processo Julgado
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22/07/2025 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 09:53
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716464-47.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Embargado: Pedro Justino Belo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Renamberg Almeida Silva (OAB: 9030/AL) -
18/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:21
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:21:40 local.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 12:49
Ato Publicado
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04/07/2025 12:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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06/03/2025 08:11
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 08:11
Ciente
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06/03/2025 08:11
Expedição de tipo_de_documento.
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05/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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14/01/2025 12:05
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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