25/08/2025 10:17

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0748475-72.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Bruno Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB: 22201/AL)
21/08/2025 14:41

Acórdãocadastrado
21/08/2025 11:48

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 11:31

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 11:31

Conhecido o recurso de
20/08/2025 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 10:15

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748475-72.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Bruno Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB: 22201/AL)
07/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:43

Incluído em pauta para 07/08/2025 11:43:49 local.
04/08/2025 08:04

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748475-72.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Bruno Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Bruno Santos da Silva, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital/Juiz.

Entorpecentes, que o condenou à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 741 (setecentos e quarenta e um) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33 c/c art. 40, IV da Lei nº 11.343/06.

Em suas razões recursais (fls. 401/423), a defesa sustenta a insuficiência de provas e violação ao princípio da presunção de inocência, alegando que a condenação se baseou exclusivamente em depoimento de policial militar.

Subsidiariamente, pleiteia a aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06), a redução da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Argumenta ainda que a manutenção da prisão do réu afeta sua estrutura familiar, especialmente seus filhos menores.

Em suas contrarrazões (fls. 428/430), o Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento do recurso, defendendo a suficiência do acervo probatório e a impossibilidade de aplicação do tráfico privilegiado em razão da vinculação do réu com organização criminosa.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no mesmo sentido das contrarrazões ministeriais (fls. 444/450). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB: 22201/AL)
31/07/2025 13:33

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
31/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 12:07

Relatório
29/07/2025 17:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:20

Ciente
29/07/2025 15:01

Juntada de Petição de parecer
29/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:58

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748475-72.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Bruno Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Maceió, (data da assinatura digital).

Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB: 22201/AL)
18/07/2025 16:15

Vista / Intimação à PGJ
18/07/2025 13:36

Solicitação de envio à PGJ
17/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2025 10:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 07:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2025 12:11

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 13:18

Ciente
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
13/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
10/07/2025 10:18

Redistribuição por prevenção
10/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:09

Distribuído por Prevenção
10/07/2025 08:07

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2025 08:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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