TJAL - 0000044-48.2024.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVEN FERNANDO FERREIRA BEZERRA

CPF *28.***.*96-55

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0000044-48.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Kelven Fernando Ferreira BezerraB0 - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 187/189 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

    Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

    Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

    Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

    Intimações necessárias.

    Demais providências cabíveis.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 21/07/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 08:53

    Outras Decisões

  • 17/07/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 07:37

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/06/2025 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2024 13:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:12

    Desmembrado o feito

  • 08/01/2024 13:05

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/01/2024 13:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/01/2024 09:47

    Outras Decisões

  • 15/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 01:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 11:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/12/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:35

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 13:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/09/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:47

    Publicado ato_publicado em data.

  • 22/09/2023 12:58

    Expedição de Edital.

  • 17/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2023 14:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 13:11

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/07/2023 13:23

    Expedição de Edital.

  • 11/07/2023 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/06/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 08:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:22

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2023 08:59

    Recebida a denúncia

  • 10/04/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 15:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2023 15:55

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/03/2023 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 11:47

    Concedida a Liberdade provisória

  • 26/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 10:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2023 10:48:24, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/03/2023 08:24

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2023 08:24:10, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/03/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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