02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0723775-95.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - AUTOR: B1Luiz Avelino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em cumprimento à Decisão de fl. 64, abro vista à parte autora para que junte nos autos novos documentos médicos que justifiquem a necessidade da suplementação pleiteada, considerando o Parecer de fls. 60/63.

Maceió, 29 de agosto de 2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0723775-95.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - AUTOR: B1Luiz Avelino da SilvaB0 - Autos nº: 0723775-95.2025.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Luiz Avelino da Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Tendo em vista o parecer do NATJUS/AL informando que não há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação do uso dos suplementos solicitados, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte nos autos novos documentos médicos que justifiquem a necessidade da suplementação pleiteada.

Publico.

Intimem-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
22/08/2025 05:07

Decisão Proferida
20/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0723775-95.2025.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de insumos - AUTOR: B1Luiz Avelino da SilvaB0 - Autos nº: 0723775-95.2025.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Luiz Avelino da Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Tendo em vista os documentos médicos acostados pela parte autora nos autos, e ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO NOVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - NATJUS/AL, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) a suplementação alimentar é necessária e indispensável para o tratamento do autor; b) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); c) se está na lista oficial do Sistema Único de Saúde- SUS; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a suplementação; e) se a referida suplementação tem indicação para o caso em tela; f) qual o custo; e g) conforme a repartição de competências estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, a qual ente da federação incumbe o fornecimento da suplementação.

Após, retornem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
17/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:32

Decisão Proferida
15/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 01:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:05

Decisão Proferida
14/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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