15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ EDINALDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 16404/AL), ADV: JOSÉ EDINALDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 16404/AL) - Processo 0702339-17.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Claudio da Silva NascimentoB0 - B1Alisson Bruno da Silva NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
14/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:56

Juntada de Alvará
11/02/2025 09:55

Juntada de Alvará
20/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Edinaldo da Silva Júnior (OAB 16404/AL) Processo 0702339-17.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Claudio da Silva Nascimento, Alisson Bruno da Silva Nascimento - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Cláudio da Silva Nascimento e Alisson Bruno da Silva Nascimento, alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Cristina da Silva Nascimento.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 02, item "5", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

INDEFIRO o pedido à fl. 02, item "a", no que concerne à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome do requerente Alisson Bruno da Silva, autorizando-o a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS em nome da falecida Cristina da Silva Nascimento, inscrita no CPF sob o nº *86.***.*30-15.

INDEFIRO o pedido à fl. 02, item "b", no que concerne à expedição de ofício ao INSS.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome do requerente Alisson Bruno da Silva, autorizando-o a diligenciar junto ao INSS, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, benefícios previdenciários em nome da falecida Cristina da Silva Nascimento, inscrita no CPF sob o nº *86.***.*30-15.

INDEFIRO o pedido à fl. 02, item "3", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual a falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/01/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 08:37

Decisão Proferida
30/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2024 08:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2024 19:27

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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