18/08/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:45

Apensado ao processo
18/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADV: JONAS ALVES DA SILVA (OAB 15954/AL) - Processo 0731915-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Adilson dos SantosB0 - RÉU: B1Banco ABN AMRO Real S.A.B0 - Em face do exposto, JULGO PROCECEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminares; II- Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido autoral e manter a comissão de permanência, que é composta também por juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; - indeferir o pedido do autor em afastar o seguro prestamista; Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:55

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 07:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jonas Alves da Silva (OAB 15954/AL) Processo 0731915-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson dos Santos - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada pelo autor, em petição juntada à fl.142.
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Jonas Alves da Silva (OAB 15954/AL) Processo 0731915-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson dos Santos - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - Compulsando os autos desprende-se que apenas a parte autora manifestou interesse em conciliar, à fl.137, enquanto a parte ré deixou o prazo transcorrer sem manifestação, certidão à fl.138.

Intime-se a parte autora para que em 05 (cinco) dias apresente a sua proposta de acordo para, em seguida, ser intimada a parte ré para se manifestar se concorda ou não, também em 05 (cinco) dias.
13/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 19:14

Decisão Proferida
30/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:00

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:47

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 06:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:52

Decisão Proferida
22/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 19:20

Decisão Proferida
30/07/2023 21:20

Conclusos para despacho
30/07/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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