TJAL - 0716701-24.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 19:05
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 18:00
Conclusos para despacho
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23/04/2025 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716701-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Salete Farias da Silva Torres, Salete Levino Silva, Salma de Carvalho, Sandra Maria de Medeiros Moura, Sânia Maria Medeiros Lima - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 165, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias. -
08/04/2025 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:39
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
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19/02/2025 02:21
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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10/01/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716701-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Salete Farias da Silva Torres, Salete Levino Silva, Salma de Carvalho, Sandra Maria de Medeiros Moura, Sânia Maria Medeiros Lima - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
09/01/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2025 22:23
Decisão Proferida
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23/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 10:21
Conclusos para despacho
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06/09/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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24/08/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 16:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2024 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 11:31
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
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05/06/2024 17:34
Conclusos para despacho
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01/06/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 22:03
Retificação de Prazo, devido feriado
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30/04/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2024 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2024 15:28
Decisão de Saneamento e Organização
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09/04/2024 20:26
Conclusos para despacho
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09/04/2024 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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