TJAL - 0709332-76.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

RICARDO SANTOS DE VASCONCELOS

CPF *04.***.*16-49

Advogados

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

OAB: 9717/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:48

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:14

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0709332-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Santos de Vasconcelos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 24.035,64 (vinte e quatro mil e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de julho de 2014 até dezembro de 2018 (p. 18).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 20/01/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 01:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2025 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 09:00

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:49

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 07:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 20:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 21:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 11:49

    Decisão Proferida

  • 18/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 12:48

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2024 19:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 19:15

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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