22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) - Processo 0701605-95.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Eletroinstall Serviços de Reformas Prediais Em Geral LtdaB0 - Autos n° 0701605-95.2025.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Eletroinstall Serviços de Reformas Prediais Em Geral Ltda Réu: Centro Logistico Eulalia Ferreira Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 20 de outubro de 2025, às 10 horas, com as advertências de praxe, que será realizada na modalidade presencial, no 8º Juizado Especial Cível da Capital/AL (endereço: Campus Universitário A C Simões - UFAL, BR 104, KM 97,6 - sn, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000, Fone: (82) 4009-5709, Maceió-AL).

Passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 20 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/07/2025 10:11

Expedição de Carta.
20/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 10:03

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) - Processo 0701605-95.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Eletroinstall Serviços de Reformas Prediais Em Geral LtdaB0 - Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Eletroinstall Serviços de Reformas Prediais em Geral Ltda. em face de Centro Logístico Eulália Ferreira Ltda., na qual foi certificada, por meio do sistema, a possível repetição de pretensão deduzida em feito anteriormente distribuído sob o nº 0701602-43.2025.8.02.0077, o que ensejou a verificação da existência de litispendência.

A parte autora manifestou-se expressamente, esclarecendo que as demandas, embora envolvam as mesmas partes, versam sobre fatos distintos, com causas de pedir e valores reclamados diferentes.

No presente feito, discute-se a inadimplência do valor de R$ 58.000,00 por serviços de instalação elétrica, eletrocalhas e infraestrutura em três galpões, prestados nos meses de abril e maio de 2024.

Já na ação anteriormente ajuizada (0701602-43.2025.8.02.0077), a pretensão refere-se ao valor de R$ 32.500,00, decorrente de serviços de sistema de água fria, esgoto e instalação de caixas-dágua, prestados em março e abril de 2024.

A análise comparativa entre as duas ações revela que, apesar da identidade subjetiva, não há identidade de causa de pedir nem de pedido, afastando, por consequência, a configuração da litispendência (art. 337, §§1º e 2º, do CPC).

De igual modo, não se vislumbra conexão apta a justificar a reunião obrigatória dos processos, nos termos do art. 55 do CPC, notadamente porque não há risco de decisões conflitantes ou contraditórias.

Diante do exposto, afasto a alegação de litispendência e determino o regular prosseguimento do feito.

Intime-se a parte ré para contestar no prazo legal.

Cumpra-se.
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:37

Decisão Proferida
08/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 11:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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