TJAL - 0700662-21.2019.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 12:31
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700662-21.2019.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: André Lino dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - 'Acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 08:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 08:04
Vista / Intimação à PGJ
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05/08/2025 15:11
Processo Julgado Sessão Virtual
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05/08/2025 15:11
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 11:16
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 12:00
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700662-21.2019.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: André Lino dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por André Lino dos Santos Silva, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.
Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, às fls. 214/215 dos autos, que condenou o apelante nos termos do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006.
Irresignado, o réu interpôs o presente apelo.
Em suas razões recursais (fls. 573/578), requereu: i) nulidade da busca pessoal; ii) absolvição no crime de tráfico de drogas; iii) desclassificação para o delito de porte para o consumo pessoal.
Em contrarrazões (fls. 252/255), o apelado pugnou pelo improvimento do recurso.
A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 267/271, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
16/07/2025 12:27
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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10/07/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 09:33
Juntada de Petição de parecer
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10/07/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 02:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 07:34
Ciente
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17/06/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 11:19
Ato Publicado
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13/06/2025 08:06
Vista / Intimação à PGJ
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12/06/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 08:29
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 08:29
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 08:24
Registrado para Retificada a autuação
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12/06/2025 08:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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