14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0711131-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Isabel Macena GomesB0 - Trata-se de ação ordinária em que a autora pleiteia o pagamento de valores retroativos decorrentes da implantação, em sua folha, das progressões por mérito e por titulação (graduação e pós-graduação).

Para a correta apuração dos retroativos de titulação, é necessário delimitar o período entre o requerimento administrativo e a efetiva implantação.

Contudo, não há nos autos esta informação quanto à progressão por pós-graduação.

Neste sentido, o processo nº 6500.100404.2022, referente ao pleito de retroativos dessa progressão, indica que a avaliação ocorreu no processo nº 6500.96093.2015, cuja data de início é imprescindível para aferição do direito.

Portanto, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja juntada aos autos, pela parte autora, a íntegra do processo administrativo nº 6500.96093.2015.

Ressalto, ainda, que a autora, embora tenha indicado as datas de implantação das progressões por mérito (fls. 773/776), não especificou os biênios correspondentes.

Assim, DETERMINO que, no mesmo prazo, informe de forma clara e objetiva os anos dos biênios pleiteados, não bastando apenas as datas de implantação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/08/2025 15:58

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0711131-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Isabel Macena GomesB0 - Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteia na inicial a implementação das progressões por mérito às quais alega fazer jus.

Contudo, a exordial não especifica quais são os biênios correspondentes, tampouco quantifica os períodos ou indica quantos padrões a requerente pretende progredir, o que compromete a análise do direito postulado e torna imprecisos os pedidos formulados.

Assim, com o objetivo de esclarecer o real escopo da demanda e prevenir eventuais equívocos no julgamento, bem como em observância ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para indicar com precisão o período pelo qual entende fazer jus à progressão por mérito, especificando os biênios correspondentes e quantos padrões pretende progredir.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
11/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 22:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 01:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2025 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 01:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:26

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 15:59

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:25

Decisão Proferida
10/12/2024 18:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:37

Juntada de Mandado
15/03/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2024 08:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:40

Decisão Proferida
08/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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