02/06/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 21:00

Decisão Proferida
26/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 12810/AL), JULIO GABRIEL LIMA ACCIOLY (OAB 14382/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Processo 0722396-08.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oi S/A - Ré: CICERA MARIA DA SILVA, MARIA ANGELICA DOS SANTOS, MARIA RAIMUNDA FERREIRA, MARIA RANUZIA RODRIGUES ALVES, DENISE ALCIDES PARANHOS - DECISÃO Considerando os argumentos da executada Denise Alcides Paranhos, lançados nas petições de fls. 669-670 + documentos, comprovando que depositou em juízo o valor da sua cota-parte da condenação, conforme documento de fls. 671-672, defiro o pedido de liberação da conta informada no documento de fl. 661, via Sisbajud, inclusive, retirando alguma determinação de "teimosinha".

Com relação ao pedido formulado pela executada Maria Angelica dos Santos, por força da petição de fls. 630-635 + documentos, tendo restado comprovado que os depósitos realizados na sua conta da CEF são provenientes de "crédito salário", incide no contexto o disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, que proíbe a penhora de salários, para fins de possibilitar a execução de dívida.

Dito isso, defiro o pedido de desbloqueio da conta especificada no documento de fl. 639, via Sisbajud, inclusive, retirando alguma determinação de "teimosinha".

Com relação ao pedido formulado pela executada Cícera Maria da Silva, por força da petição de fls. 648-651 + documentos, tendo restado comprovado que os depósitos realizados na sua conta da CEF são provenientes de "crédito salário", incide no contexto o disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, que proíbe a penhora de salários, para fins de possibilitar a execução de dívida.

Dito isso, defiro o pedido de desbloqueio da conta especificada no documento de fl. 652, via Sisbajud, inclusive, retirando alguma determinação de "teimosinha".

Com relação ao pedido formulado pela executada Josimeire Albuquerque Marinho de Omena, por força da petição de fls. 673-674 + documentos, tendo restado comprovado que os depósitos realizados na sua conta da CEF são provenientes de "conta poupança", com valor abaixo de 40 salários mínimos, incide no contexto o disposto no inciso X do artigo 833 do CPC, que proíbe a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança até 40 SM, para fins de possibilitar a execução de dívida.

Dito isso, defiro o pedido de desbloqueio da conta especificada no documento de fl. 673, via Sisbajud, inclusive, retirando alguma determinação de "teimosinha".
28/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:43

Decisão Proferida
28/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:11

Execução de Sentença Iniciada
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 12810/AL), JULIO GABRIEL LIMA ACCIOLY (OAB 14382/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Processo 0722396-08.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oi S/A - Ré: CICERA MARIA DA SILVA, MARIA RAIMUNDA FERREIRA, MARIA RANUZIA RODRIGUES ALVES - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do resultado de fls.609,614, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias.
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 12810/AL), JULIO GABRIEL LIMA ACCIOLY (OAB 14382/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Processo 0722396-08.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Oi S/A - Ré: CICERA MARIA DA SILVA, MARIA RAIMUNDA FERREIRA, MARIA RANUZIA RODRIGUES ALVES - Defiro o requerimento de fls. 600-601.
20/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 00:14

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 23:57

Decisão Proferida
05/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:31

Processo Reativado
19/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:46

Decisão Proferida
16/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:19

Decisão Proferida
29/04/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 20:26

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 21:40

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 16:55

Despacho de Mero Expediente
06/07/2021 17:39

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 12:27

Despacho de Mero Expediente
31/01/2021 11:34

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 16:01

Recebidos os autos da Contadoria
01/07/2019 16:01

Realizado cálculo de custas
27/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2019 14:57

Classe Processual alterada
24/05/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 16:12

Remetidos os Autos para a Contadoria
17/05/2019 16:11

Transitado em Julgado
22/04/2019 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2019 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 10:03

Declarada decadência ou prescrição
28/03/2019 16:13

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:56

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:18

Conclusos para despacho
22/01/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2019 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2018 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 01:43

Despacho de Mero Expediente
06/04/2016 21:00

Conclusos para despacho
25/11/2015 16:09

Visto em correição
28/07/2015 17:08

Expedição de Certidão.
10/02/2015 19:10

Conclusos para despacho
10/02/2015 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 17:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2015 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2015 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2015 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2015 14:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 19:29

Visto em correição
24/11/2014 17:56

Expedição de Carta.
04/11/2014 14:49

Despacho de Mero Expediente
21/08/2014 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2014 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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