TJAL - 0001759-62.2023.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID GUSTAVO LOPES DA SILVA

CPF *53.***.*76-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESROM BATALHA SANTANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0001759-62.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1David Gustavo Lopes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para assistir o réu David Gustavo Lopes da Silva, conforme se verifica no inteiro teor da Certidão de fl. 196.

  • 15/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Esrom Batalha Santana (OAB 8185/AL) Processo 0001759-62.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: David Gustavo Lopes da Silva - DECISÃO 1.

    Do pedido de absolvição sumária: Analisando as preliminares arguidas pelo réu DAVID GUSTAVO LOPES DA SILVA, verifico, desde logo, não assistir razão à nobre defesa (fls.177/179), quanto a absolvição sumária, corroborando com o parecer do Parquet, de fls.186. É este em escorço, o relatório.

    Por fim, vieram-me os autos conclusos.

    Decido: Inicialmente, cabe ressaltar que para a instauração da persecução penal não se faz necessária a prova cabal da autoria delitiva o que deve ser necessariamente alcançada no curso da instrução processual.

    Conforme é sabido, para que o juiz absolva sumariamente o réu, pondo fim ao processo, é necessária a existência de manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade (exceto a inimputabilidade), que o fato narrado evidentemente não constitua crime (atipicidade), ou que esteja extinta a punibilidade do agente (prescrição, decadência, etc.), fatos não evidenciados até então.

    Do mesmo modo, não há que se falar em inexistência de provas mínimas de materialidade e autoria, porquanto, pela natureza do crime ora apurado.

    Ainda assim, a lei exige indícios de autoria, e não prova peremptória.

    Acaso se exigisse prova certa, não seria necessário utilizar tal meio de produção, tanto é que o representante Ministerial não está vinculado ao descrito na peça inquisitiva, servindo esta apenas à colheita de informações quanto à infração penal e sua autoria, sendo, portanto, perfeitamente dispensável.

    Não obstante verifico, sem muito esforço, numa visão superficial o quanto basta para o momento, a existência de elementos mínimos e bastantes para o prosseguimento da persecução, o que, ao meu sentir, repito, evidencia a necessidade do desenvolver da instrução processual para a devida apuração do delito, momento em que será saneada eventual dúvida.

    Pelo exposto, REJEITO as preliminares alegadas às fls. 177/179 e por consequência, MANTENHO como válida a denúncia outrora recebida, já que a argumentação apresentada pela defesa preliminar não é suficiente para rejeitá-la, ao menos pelas provas até então presentes nos autos, razão pela qual não vislumbro, por ora, quaisquer das hipóteses do art. 397 e incisos do CPP. 2.

    Da designação da audiência: Por fim, DETERMINO, que seja incluído o processo em audiência de instrução e julgamento, devendo priorizar os processos de META e com réus presos.

    Dê-se ciência as partes.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió , 17 de janeiro de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 17/01/2025 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2024 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2024 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2024 18:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2024 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/10/2024 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:48

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2024 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/03/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/11/2023 09:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/10/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:32

    Desmembrado o feito

  • 31/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/08/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2023 17:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/06/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/06/2023 07:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 10:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/03/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/03/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/02/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/12/2022 15:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 10:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/11/2022 07:47

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2022 07:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/11/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 14:47

    Juntada de Alvará

  • 26/11/2022 14:47

    Juntada de Alvará

  • 26/11/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 04:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709274-83.2018.8.02.0001

Jose Reinaldo de Almeida Soares

Eric Castro Barros

Advogado: Bruno Oliveira de Paula Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2018 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0744680-92.2023.8.02.0001

Cristiane Soraia Silva dos Santos

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0729633-44.2024.8.02.0001

Robertson Augusto da Silva Matos

Municipio de Maceio

Advogado: Hugo Galvao Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0711071-21.2023.8.02.0001

Jose Renon Pereira Freire

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0701943-40.2024.8.02.0001

Antonia Maria dos Santos

Espolio de Dilermano da Silva Acioli, Re...

Advogado: Werverson Douglas Lima da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2024 18:31

Exibir Processo