29/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:13

Termo de Encerramento - GECOF
26/02/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
25/02/2025 17:05

Análise de Custas Finais - GECOF
25/02/2025 17:00

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 16:59

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 16:58

Recebimento de Processo no GECOF
25/02/2025 16:58

Análise de Custas Finais - GECOF
21/02/2025 13:04

Remessa à CJU - Custas
21/02/2025 13:03

Transitado em Julgado
21/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0748667-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Alves de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO 1.

Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. 2.

No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. 3.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. 4.

Quanto a forma, a transação concretizada esta em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002. 5.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b , do CPC. 6.

Sem condenação em custas, com base no Art. 90, § 3°, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Maceió, (Data da Certificação).
20/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 22:01

Homologada a Transação
19/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:57

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 16:57

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:52

Processo Transferido entre Varas
14/08/2024 17:52

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC
14/08/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC
14/08/2024 17:52

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2024 17:52

Processo Transferido entre Varas
14/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 00:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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