30/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) - Processo 0733349-79.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 8003781-54.2023.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Fp Construtora LtdaB0 - Despacho Considerando que o disposto no inciso II, do art. 373, do CPC, assegura ao embargante o ônus de comprovar a efetiva ocorrência das operações acobertadas pelas notas fiscais tidas como inidôneas, bem como manifestar-se e promover a juntada de documentos necessários ao deslinde do feito, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação capaz de demonstrar a veracidade das operações autuadas, a exemplo de comprovantes de entrega das mercadorias; ordens de compra; comprovantes de pagamentos; registros de estoque; notas fiscais de saída de mercadorias; livro de escrituração das notas fiscais; tickets de transportes ou outros documentos que entender pertinentes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
19/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:19

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL) Processo 0733349-79.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Fp Construtora Ltda - Decisão Preenchidos os requisitos dispostos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, por encontrar-se a execução garantida e evidenciado o perigo de dano com o prosseguimento do feito executivo, recebo os embargos à execução fiscal, com efeito suspensivo.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.

Apense-se o processo à correspondente execução fiscal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
15/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:17

Decisão Proferida
14/11/2024 14:27

Apensado ao processo
15/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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