TJAL - 0732129-46.2024.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS) Processo 0732129-46.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Magazine Luiza S/A - Decisão Preenchidos os requisitos dispostos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, por encontrar-se a execução garantida e evidenciado o perigo de dano com o prosseguimento do feito executivo, recebo os embargos à execução fiscal, com efeito suspensivo.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.
Apense-se o processo à correspondente execução fiscal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
15/01/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 17:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:21
Decisão Proferida
-
08/07/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 10:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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