20/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0737616-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Afra da Silva Souza, Ana Maria Souza dos Santos Pau Ferro - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:23

Decisão Proferida
30/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 02:24

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:04

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:31

Decisão Proferida
07/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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