19/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 01:44

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0700664-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliandro Jorge Dib - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
09/01/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:47

Decisão Proferida
09/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 08:49

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 22:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/01/2025 22:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:55

Decisão Proferida
08/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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