21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735401-82.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Alex Costa Farias de Melo - Embargado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Embargos de Declaração de fls. 01/04 opostos por Alex Costa Farias Melo, inconformado com o Acórdão de fls. 103/113 proferido por esta 3ª Câmara Cível, que conheceu o recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada, majorando em 1% (um por cento) os honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 85, §11 do CPC, fixando-os em 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, mantendo a exigibilidade suspensa, em face da concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita em favor do apelante. 02.

Sustentou o embargante que o aresto conteria contradição, pois "ao concluir que não há responsabilidade civil do Estado, mesmo diante da privação de liberdade injusta e sem provas, o acórdão incorre em contradição lógica e jurídica, que precisa ser sanada". 03.

Pugnou pela integração do julgado, sanando os vícios apontados, além de prequestionar a matéria. 04.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões de fls. 09/13, requerendo que sejam improvidos os presentes aclaratórios. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Pedro Rodrigo Rocha Amorim (OAB: 10400/AL)
24/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/04/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 19:09

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 18:59

Conclusos para despacho
02/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 06:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 20:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:32

Expedição de Carta.
09/10/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:38

Decisão Proferida
27/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:20

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735606-14.2023.8.02.0001

Everlaine Cristina de Oliveira Emidio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0734709-20.2022.8.02.0001

Selma de Souza Lopes

Estado de Alagoas

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0735686-75.2023.8.02.0001

Adriano da Silva

Banco Votorantim S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0735574-53.2016.8.02.0001

Cicera Mizael dos Santos

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0735143-72.2023.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Leocristian Nascimento de Holanda

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 22:33

Exibir Processo