TJAL - 0733884-08.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0733884-08.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - EXEQUENTE: B1GIZELDA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRAB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 04 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
15/07/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2025 08:10
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 08:07
Execução de Sentença Iniciada
-
03/07/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2025 14:46
Decisão Proferida
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17/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:28
Evolução da Classe Processual
-
17/06/2025 09:28
Processo Desarquivado
-
13/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:44
Transitado em Julgado
-
05/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0733884-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizelda da Conceição Silva Ferreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Gizelda da Conceição Silva Ferreira (CPF n. *33.***.*07-99), a quantia de R$ 22.273,76 (vinte e dois mil duzentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 23 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
23/04/2025 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 10:15
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 19:07
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 10:26
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2025 01:20
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 07:35
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0733884-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizelda da Conceição Silva Ferreira - Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 09 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
09/01/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 14:02
Despacho de Mero Expediente
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25/11/2024 11:21
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 10:04
Despacho de Mero Expediente
-
17/10/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:10
Expedição de Carta.
-
23/07/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 08:47
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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