25/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO) - Processo 0719360-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Maria Elisabete de Morais SouzaB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.aB0 - B1Caixa Vida e Previdência S./a.B0 - Ex positis, com base no art. 487, III, b do CPC, e no mais que nos autos constam, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, para decretar a extinção do presente feito com resolução do mérito.

Custas, se houver, pela ré, conforme cláusula "9" do referido acordo.

Determino o levantamento de restrição, se existir.

Logo após, arquive-se.

P.R.I.
21/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 19:11

Homologada a Transação
20/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 18:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0719360-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisabete de Morais Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
05/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:45

Apensado ao processo
17/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:26

Apensado ao processo
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0719360-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisabete de Morais Souza - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- deferir em parte as preliminares levantadas; a) reconhecendo a prescrição dos valores pretendidos pelo autor no período anterior ao prazo de 05 anos contados da distribuição da presente demanda.

II - no mérito: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.
09/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:11

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:11

Expedição de Carta.
06/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 14:30

Decisão Proferida
22/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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